EXECUÇÃO PENAL

Fabiana Marques - Advocacia & Consultoria.

O escritório atua no curso da execução penal, ou seja, após confirmada a condenação, inicia-se o processo de execução da pena. Nossa atuação garante que o cliente tenha todos os seus direitos garantidos pela lei de execução Penal, observados.

Dentre esses direitos garantidos por lei, podemos elencar, a progressão do regime, detração de penas já cumpridas cautelarmente, livramento condicional, dentre outros.